Como vai funcionar a carta por pontos a partir de Junho de 2016

Notícias 22 comentários
Como vai funcionar a carta por pontos a partir de Junho de 2016

Foi decidido hoje, 21 de Maio de 2015, em Conselho de Ministros a aprovação da carta por pontos, que entrará em vigor em Junho de 2016.

Com este novo sistema poderá existir apreensões de cartas ou outras punições para quem tiver processos em avaliação, ou seja, condutores que já têm contra-ordenações não vão ficar livres destas.

Perder pontos

O novo sistema prevê que todos os condutores comecem com 12 pontos, que podem ser perdidos da seguinte forma:

  • 2 pontos para as contra-ordenações graves
  • 4 pontos para as contra-ordenações muito graves
  • 6 pontos para crimes rodoviários

Caso o condutor encontre-se sob a influência de álcool, a penalização será mais elevada:

  • 3 pontos para as contra-ordenações graves
  • 5 pontos para as contra-ordenações muito graves
  • 6 pontos para crimes rodoviários

O que acontece quando...

  • Ao total de 8 pontos perdidos, o condutor terá de assistir a uma ação de formação, sendo o custo desta da responsabilidade do condutor
  • Ao perder 10 pontos, o condutor terá de passar num novo exame de código teórico de forma a ser devolvida a carta de condução
  • Os condutores que faltem sem explicação plausível à ação de formação ou ao exame de código perderão os 12 pontos e a carta de condução

Ganhar pontos

Caso em 3 anos o condutor não tenha nenhuma infração, será beneficiado com 3 pontos extra, até ao máximo de 15 pontos.
Comentários
Walter Noronha
Walter Noronha

E em caso de existirem diversas contra-ordenações leves, não são descontados pontos?

Testes de Código Grátis
Testes de Código Grátis

Nada foi falado sobre contra-ordenações leves. Presumimos que essas não irão descontar pontos, apenas será aplicada a multa.

Osvaldo neto
Osvaldo neto

Acho optimo a ideia. Cabe cada um ser responsavel e adquerir a sua propria responsabilização ao que to ca a segurança rodoviario

PEDRO FIGUEIRA
PEDRO FIGUEIRA

A partir de junho 2016 quando da entrada da nova regulamentação o cadastro rodoviário de todos os condutores começam com o máximo de pontos? Quem tem duas contraordenações graves nos últimos 3 anos anteriores a junho 2016 entram em desvantagem pontual?

Testes de Código Grátis
Testes de Código Grátis

Pedro,
A partir de 1 de Junho de 2016 todos os automobilistas vão começar com 12 pontos no total, sendo que as infrações cometidas antes de 1 de Junho de 2016 continuam a ser punidas ao abrigo do regime actual.

PEDRO FIGUEIRA
PEDRO FIGUEIRA

Atualmente o peso das contraordenações graves atualmente são eliminadas do registro cadastral ao fim de cinco anos. A partir Junho 2016 o registo cadastral anterior é apagado ou terá que se esperar mais dois anos ? há retroatividade na aplicação da lei?

Testes de Código Grátis
Testes de Código Grátis

Pedro,

Quando o sistema de carta por pontos entrar em vigor, terá 12 pontos, tal como todos os condutores independentemente do seu cadastro, pois para o novo regime só contam as infracções cometidas a partir de 1 de Junho de 2016.

Mas atenção: isso não significa que as contra-ordenações que cometeu sejam anuladas. Durante algum tempo irão coexistir os dois regimes, mas para o actual apenas vão contar as infracções cometidas até 31 de Maio de 2016. Todos os processos em curso anteriores a 1 de Junho vão ser punidos pela lei que está actualmente em vigor.

Exemplo: Um condutor tem duas contra-ordenações muito graves no cadastro e comete uma terceira. Se essa infracção ocorrer até final de Maio de 2016, esta pessoa ficará sem carta, mesmo que o processo seja decidido já na vigência do novo sistema. Se essa terceira infracção muito grave for cometida a 1 de Junho de 2016, as duas anteriores não vão ser consideradas no novo regime. Ou seja, dos 12 pontos que lhe são atribuídos automaticamente, perderá os correspondentes apenas à infracção que cometeu no novo sistema de pontos.

Maria João Tavares
Maria João Tavares

E durante o regime probatório como é que vão ser as penalizações no que diz respeito a infrações muito graves?

Testes de Código Grátis
Testes de Código Grátis

Maria,
Muito provavelmente nada irá mudar no regime probatório.

Patrícia Sobral
Patrícia Sobral

Boa tarde. E as pessoas abrangidas pelo regime probatório, como funciona?

Testes de Código Grátis
Testes de Código Grátis

Os condutores com título de condução em regime probatório (três primeiros anos), o título de condução é cancelado se praticar um crime rodoviário, uma contra-ordenação muito grave ou duas contra-ordenações graves. Relativamente a este grupo de condutores, ainda não se conhece quantos pontos de plafond serão atribuídos.

Paulo Filipe
Paulo Filipe

como posso fazer teste de código online e depois de condução com instrutor??
e me darem a carta de condução...
eu já conduzo a três ano mais sem carta...
entao so preciso mesmo fazer teste online para obter carta

já estava numa escola de condução já terminei as aulas de codigo e falta fazer exame mais não tenho tempo...
como posso fazer online

Testes de Código Grátis
Testes de Código Grátis

Paulo,
Não é possível fazer o exame de código online, este terá de ser sempre feito num centro de exames. Recomendamos consultar com a sua escola de condução sobre como proceder para marcar exame de código.

luis  delgado
luis delgado

não tem nada a ver com o assunto aqui exposto, para quando os testes para o exame de C.A.M ??

Testes de Código Grátis
Testes de Código Grátis

Luis,
Não temos nenhuma data especifica mas está previsto termos testes C.A.M. brevemente.

Miguel Pereira
Miguel Pereira

Nao encontro um sitio correcto para fazer esta pergunta neste site. mas quem ja foi a codico sabe me dizer se os exames sao relativamente iguais a estes em relacão a dificuldade ?

Carolina Silva
Carolina Silva

Para o caso de um crime rodoviário, são só retirados pontos, sem que seja retirada a carta?

Carlos clemente
Carlos clemente

Ha 4 anos foi multado por falta de seguro e inspeçao a multa prescreveu vou perder pontos na carta mas a carta não foi aprendida

Baxinha Ramos
Baxinha Ramos

Quem tiver a carta antes de junho depois em junho conta com pontos

William Portilho
William Portilho

Olá, tenho uma questão!
No caso de alcool acusar 0.6 e o condutor esteja em regime probatorio. Essa é uma contra ordenacao grave ou muito grave?

LAa f
LAa f

Boa Tarde
Em materia de exame código sairá questões com este novo sistema de pontos ou ainda com o antigo?
Obrigada

Testes de Código Grátis
Testes de Código Grátis

Até à data os exames de código não incluem perguntas sobre o novo sistema de pontos.

Novo Comentário