Categoria B

Tema Títulos de condução, obtenção, revalidação, responsabilidade civil e criminal, contra-ordenações, cassação

A sanção acessória de inibição de conduzir deve ser cumprida em dias seguidos?

A sanção acessória de inibição de conduzir deve ser cumprida em dias seguidos?

A
Não, pode ser cumprida apenas durante os dias úteis.
B
Não.
C
Sim.
Comentários
Tiago Lopes
Instrutor
António Bento

Tiago,
Quando existe uma inibição de conduzir (contra ordenação grave, muito grave ou crime) os dias em que o condutor fica interdito são seguidos desde o primeiro até ao último dia. Há alguns anos atrás era permitido ao condutor poder escolher, por exemplo, não conduzir aos fins-de-semana e então essa interdição era contada só aos sábados e domingos. Hoje a lei só permite a interdição de conduzir a dias seguidos. A resposta certa é a C.

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Tiago Lopes
Tiago Lopes

Então não se pode conduzir, desde o dia da multa, até ao final da pena de inibição aplicada?

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Instrutor
António Bento

Tiago,
Quem autua o condutor é o agente de autoridade, onde a coima terá de ser paga na altura da infração ou no prazo máximo de 15 dias a partir da data da emissão da contra ordenação. O agente de autoridade como não tem competência para inibir o condutor de conduzir, retira-lhe a carta de condução mas passa-lhe uma guia em substituição até que o condutor vá a tribunal. Quem inibe o condutor de conduzir é o tribunal e só nessa altura é que o condutor fica a saber quanto tempo fica inibido de conduzir, quando se inicia essa inibição e quando termina a mesma. Muitas vezes existe um grande desfasamento no tempo desde o passar da coima até o condutor ir a tribunal, em parte devido aos atrasos processuais existentes nos tribunais.

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Tiago Lopes
Ildze Kretaine
Ildze Kretaine

eu sei casos real quando pessoa pode escolher dias quando nao vai conduzir. mesmo um dos meu amigos. entao existe excepção?

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