Categoria B

Tema Títulos de condução, obtenção, revalidação, responsabilidade civil e criminal, contra-ordenações, cassação

Em que circunstância um agente de autoridade deve proceder à apreensão do veículo?

Em que circunstância um agente de autoridade deve proceder à apreensão do veículo?

A
Em caso algum.
B
Se estiver estacionado indevidamente.
C
Se transitar sem chapa de matrícula.
Comentários
Cláudia Teixeira
Instrutor
António Bento

Cláudia,
Se o veículo estiver estacionado indevidamente (em cima do passeio por exemplo) sendo uma contra ordenação leve, não permite o agente de autoridade apreender o veículo. Das 3 respostas a única que esta correta é a C.

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renata santos
renata santos

ja assisti a apreensão de um veículo que se encontrava estacionado em frente a uma garagem... logo a B também está correcta

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Instrutor
António Bento

Renata,
Quando um veículo está estacionado indevidamente à frente de uma garagem poderá ser rebocado e removido (Artº 163 do Código da Estrada) pelas autoridades para um parque de viaturas. No entanto não é considerado um veículo apreendido (Artº. 162 do Código da Estrada) visto que os motivos de apreensão são diferentes dos de remoção. A resposta correta é unicamente a C.

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