Tema Paragem, estacionamento e cruzamento de veículos
O não pagamento das taxas correspondentes a 5 dias de utilização de um parque implica que se considera o veículo em:
A
Estacionamento abusivo
B
Estacionamento proibido
C
Paragem proibida
Material de estudo relacionado com esta pergunta
Testemunhos
Mario Filipe Amaral
Muito bom este site ajuda bastante obrigado
21 de Outubro de 2024
Sandra Faria
Porquê estacionamento abusivo e não estacionamento proibido? Pergunto isto porque creio já ter respondido a uma pergunta semelhante em relação ao não pagamento das taxas do parquímetro e a resposta era estacionamento proibido.
António Bento
Sandra,
O estacionamento abusivo poderá ser aplicado quando o condutor excede em mais do que duas horas em relação ao tempo limite de pagamento ou quando excede mais do que 5 dias. Em qualquer das situações nunca é estacionamento proibido. A resposta certa é a A.
Andreia Catumba
E passado cinco dias o que acontece? E que nome lhe é atribuída a essa contra-ordenação?
António Bento
Andreia,
Quando o veículo fica em estacionamento abusivo logo após o terminar do tempo que o condutor pagou é considerado uma contra ordenação leve. A questão de após os 5 dias ou 2 horas tem a ver com o direito que a entidade que gere o estacionamento que só pode remover o veículo depois desses limites. A contra ordenação é sempre leve, variando o valor a pagar da coima consoante o tempo em que o veículo teve a mais em estacionamento abusivo.
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